1. Identificação do responsável pelo tratamento
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), informa-se os utilizadores do site sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
O responsável pelo tratamento dos dados é:
- Nome: Fundação Traslatio
- CIF: G27837988
- Morada: Rúa San Miguel, 1, Vigo (Pontevedra), Espanha
- Email: info@fundaciontraslatio.org
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de informação realizados através de formulários de contacto ou email.
- Gerir consultas relacionadas com as atividades e serviços da Fundação.
- Gerir relações com utilizadores, colaboradores, beneficiários ou entidades interessadas.
- Melhorar a experiência de navegação do utilizador no site.
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
3. Base legal para o tratamento
- O consentimento do titular dos dados ao contactar através do site ou dos meios disponibilizados.
- A execução de uma relação contratual ou pré-contratual.
- O cumprimento de obrigações legais.
4. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e enquanto possam existir responsabilidades legais decorrentes do seu tratamento.
5. Destinatários dos dados
Como regra geral, os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação legal ou quando seja necessário para a prestação de serviços relacionados com a atividade do responsável, como fornecedores de serviços tecnológicos ou de alojamento, que atuarão como subcontratantes do tratamento.
6. Direitos dos utilizadores
Os utilizadores podem exercer a qualquer momento os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos seus dados.
- Direito de oposição ao tratamento.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
Para exercer estes direitos, o utilizador pode enviar um pedido acompanhado de uma cópia de um documento de identificação para o email indicado acima.
7. Medidas de segurança
O responsável pelo tratamento adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais e evitar a sua perda, alteração ou acesso não autorizado.
8. Alterações à política de privacidade
O responsável reserva-se o direito de modificar esta política de privacidade para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais. Nesses casos, as alterações serão anunciadas nesta página.
9. Data de atualização
Última atualização: 30 de abril de 2026.